Projeto cria regras para bicicletas com motor e exige cadastro e capacete
O Projeto de Lei 4920/25 estabelece normas gerais para a circulação de bicicletas elétricas e motorizadas em todo o país. ...
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Tag: Projeto
Projeto de Lei quer que professores e funcionários de escolas tenham acesso a merenda
Nesta semana foi colocado em pauta um Projeto de Lei (1152) que pede ao Governo do Estado que forneça merenda ...
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Projeto quer devolver bens confiscados de alemães, japoneses e italianos no Brasil, na 2ª Guerra
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna sem ...
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Projeto de Lei quer criar programa habitacional para guardas civis do Estado de SP
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