Nesta semana foi colocado em pauta um Projeto de Lei (1152) que pede ao Governo do Estado que forneça merenda aos professores e demais funcionários das escolas públicas estaduais.
O PL ainda afirma que não haverá nenhuma cobrança sobre os salários dos servidores. O autor do PL, deputado estadual Ortiz Júnior (Ciadadania), justifica:
“A alimentação escolar é um direito garantido aos alunos da rede pública de ensino, tem papel essencial na promoção da saúde, no desenvolvimento físico e cognitivo, bem como ao combate à evasão escolar. No entanto, a merenda também pode servir para atender a outras necessidades da comunidade escolar que é diversa e dispõe de realidades muito distintas em todo o Estado. As unidades de ensino muitas vezes são de difícil acesso aos funcionários que diariamente percorrem longos trajetos de suas casas aos seus locais de trabalho e, facultar o acesso a alimentação pode equacionar discrepâncias e melhorar a qualidade de vida de funcionários que em muitos casos não contam sequer com lugar apropriado para fazer suas refeições.
O que pretende este PL é facultar o acesso aos profissionais das escolas públicas a merenda escolar dentro de critérios bem estabelecidos, garantindo que essa prática não comprometa o direito dos alunos à alimentação e que seja feita com responsabilidade e transparência.
Frise-se – por óbvio que pareça, é fundamental evidenciar que sob nenhum aspecto a alimentação assegurada aos estudantes deixa de ser prioridade absoluta“.
O PL tramita na Alesp e ainda não tem data para ser votado. Caso aprovado, vai para sanção ou veto do governador. Vale lembrar que em Cotia, em 2024, houve situação semelhante, onde a Câmara aprovou um PL igual, mas acabou sendo vetado pelo prefeito Rogério Franco e os funcionários seguem sem poder se alimentar com as refeições servidas nas escolas.
