A Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios anulou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um motorista profissional após constatar a prescrição processual ocorrida em razão de o processo administrativo ficar paralisado por mais de três anos. O recurso foi apresentado pela parte autora contra a sentença […]
O post Suspensão de CNH é anulada em razão de prescrição processual apareceu primeiro em Consultor Jurídico…
Leia mais
Suspensão de CNH é anulada em razão de prescrição processual
Recommended
O Cotia Flow é um portal de notícias independente que tem como missão informar com clareza, responsabilidade e proximidade. Nosso foco é a cidade de Cotia e sua região, destacando os temas que realmente impactam a vida das pessoas: cotidiano, cultura, política, serviços públicos, histórias locais e muito mais.