Dois projetos de lei que endurecem penas para furto, roubo e estelionato aguardam votação no Plenário do Senado. Um deles é o PL 3.780/2023, que aumenta os tempos de prisão de diversos crimes, incluindo os de furto ou roubo de aparelho celular. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2024. O texto aprovado estabelece as seguintes penas de reclusão: -furto simples: de 1 a 6 anos de prisão (atualmente o máximo é de 5 anos);-furto de celular: de 2 a 6 anos (hoje esses casos são tratados como furto simples);-furto por meio eletrônico: até 10 anos (hoje é até 8 anos);-roubo: no mínimo 5 anos de prisão (hoje o mínimo é de 4 anos);-roubo de celular ou de arma de fogo: aumento da pena em 2/3;-roubo que resulta em lesão corporal grave: pena mínima passa de 7 para 10 anos;-roubo que resulta em morte: pena mínima passa de 20 para 24 anos. Estelionato sentimentalOutra proposta aumenta o tempo de reclusão dos condenados por estelionato e torna crime o estelionato sentimental, em que o criminoso finge ter relação afetiva com a vítima para receber dinheiro ou bens. De acordo com o PL 2.254/2022, a pena atual, de 1 a 5 anos de prisão, passa para de 2 a 6 anos, valendo também para os estelionatários sentimentais e para quem permite que sua conta bancária seja usada em golpes contra terceiros. A punição é aplicada em dobro se a vítima for idosa ou pessoa vulnerável. O projeto foi aprovado em 2023 pela Comissão de Constituição e Justiça. Fonte: Agência Senado
Senado pode votar aumento de penas para furto, roubo e estelionato
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