O exame toxicológico passará a ser exigido para os cidadãos brasileiros que desejam obter a primeira CNH nas categorias A e B. A decisão foi tomada pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (4), durante a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
Na votação, o Parlamento manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um, justamente o que envolve a habilitação. Desta forma, o teste também será obrigatório para os motoristas de carros, vans e motos de passeio.
Atualmente, o exame toxicológico é exigido apenas para os condutores das categorias C e D, que são aqueles que fazem transporte de carga ou de passageiros. O teste custa em torno de R$ 90 a R$ 110 e também é feito no momento da renovação.
A decisão contraria a vontade do governo federal. Nesta semana, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), declarou que estava cogitando acabar com o exame toxicológico para todas as categorias. Isto porque, segundo o chefe da pasta, a reprovação do teste fica na casa do 0,01%.
O Congresso, porém, aplicou o veto na sanção da Lei 15.153 de 2025, que destina o uso de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda.
O exame detecta diversas substâncias como, anfetaminas e derivados; maconha (THC e outros canabinoides), cocaína (e metabólitos); e opiáceos. A janela de detecção é de 90 dias. Já o resultado é divulgado de maneira confidencial.
Do Vrum
