A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera as regras para naturalização de imigrantes no Brasil. A proposta aprovada é a versão do relator, deputado General Girão (PL-RN), para o Projeto de Lei 2523/19, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O relator ajustou a redação, mantendo o objetivo da iniciativa original. Entre outros pontos, o substitutivo aprovado prevê:-a exigência de residência ininterrupta no país por quatro anos antes do pedido de naturalização ordinária;-a proibição do benefício a quem responda a processo criminal; e-a necessidade de comprovar meios lícitos de subsistência própria e da família. O prazo mínimo exigido de residência no Brasil poderá ser reduzido para imigrantes:-originários de países de língua portuguesa;-que tiverem filho brasileiro, ressalvada a naturalização provisória; e-proprietários de empresa no país com pelo menos 20 empregados brasileiros. Por fim, o texto determina que o atendimento das condições legais não assegura automaticamente ao estrangeiro o direito à naturalização. Caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a responsabilidade pela análise dos pedidos. O texto altera a Lei de Migração. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Estrangeiro terá novas regras para se naturalizar no Brasil
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