A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o SUS – Sistema Único de Saúde a realizar exames, atendimento clínico e cirurgias de implante dentário em pessoas parcialmente dentadas ou com ausência total de dentes. O texto altera a Política Nacional de Saúde Bucal.
A proposta estabelece que as ações de saúde bucal no SUS já previstas na política deverão abranger também os implantes dentários, incluindo todas as etapas desse tipo de tratamento. O atendimento poderá ser feito diretamente pela rede do SUS ou por meio de cooperação com a iniciativa privada.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 5265/19, do deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL).
Próximas etapas
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias – Foto: TJ-SP
