A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu consulta pública, até o dia 16 de março de 2026, para receber contribuições sobre a proposta de emenda ao RBAC nº 61, regulamento que trata das licenças, habilitações e certificados de profissionais da aviação civil. A iniciativa marca um movimento estratégico do Brasil para se preparar para a chegada das aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (os eVTOLs), popularmente conhecidos como “carros voadores”.
A proposta busca estruturar, de forma gradual e segura, os requisitos para a formação e habilitação de pilotos que operarão essas novas aeronaves, inseridas no conceito de Mobilidade Aérea Avançada (AAM).
Nova categoria de habilitação
O modelo apresentado pela Agência prevê a criação de um treinamento específico para aeronaves com capacidade de decolagem e pouso verticais, denominadas VCA (VTOL Capable Aircraft). A nomenclatura segue o padrão adotado na União Européia, demonstrando alinhamento internacional entre os órgãos reguladores.
Em vez de simplesmente adaptar as regras já existentes para aviões ou helicópteros, a ANAC propõe uma habilitação própria, reconhecendo que os eVTOLs representam um novo paradigma operacional, combinando características da aviação tradicional com sistemas altamente automatizados e propulsão elétrica.
Fase inicial será de transição
Num primeiro momento, a proposta estabelece um modelo de transição destinado a pilotos já licenciados para operar aviões ou helicópteros. Esses profissionais poderão realizar treinamento complementar específico para operar aeronaves VCA, e essa estratégia tem dois objetivos principais:
• Acumular experiência operacional real
• Gerar evidências regulatórias que sustentem uma futura estrutura definitiva de formação
Em etapas posteriores, a habilitação poderá evoluir para um modelo completo, permitindo a formação direta de pilotos de VCA, sem exigência prévia de licença em avião ou helicóptero.
O texto prevê que, após o treinamento específico, o piloto deverá cumprir experiência supervisionada em operações típicas, culminando em exame prático de verificação de perícia, reforçando o compromisso com a segurança operacional.
A ANAC está convidando pilotos, centros de treinamento, fabricantes, operadores e especialistas do setor a participarem da consulta pública por meio de um portal onde os documentos estão disponíveis para análise.
Um passo estratégico para o ecossistema brasileiro
O movimento da ANAC é especialmente relevante em um momento em que o Brasil se posiciona como um dos protagonistas globais na corrida dos eVTOLs, com projetos nacionais em desenvolvimento e forte expectativa de operação comercial a partir de 2026.
Ao antecipar a regulação da formação de pilotos, o regulador sinaliza previsibilidade jurídica e compromisso com a inovação responsável, dois pilares fundamentais para atrair investimentos e consolidar o país na nova cadeia produtiva da mobilidade aérea avançada.
Mais do que regulamentar uma nova aeronave, a Agência começa a desenhar o perfil profissional de uma nova geração de pilotos.
*Paulo Caetano é Piloto Comercial de Avião, Especialista em Direito Aeronáutico, Pós graduado em Gerenciamento Estratégico de Pessoas, MBA em Engenharia de Perícias, Palestrante e Colunista do Jornal Cotia Agora
