Prefeituras da região de Cotia receberam nesta sexta-feira (20), o repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.
No acumulado de janeiro e do segundo decêndio de fevereiro, já são R$ 13.900.922,46 para 13 municípios da região e esse valor já está descontado o valor do Fundeb – Fundo de Manutenção da Educação Básica e Educação.
Os valores para as cidades da região, apurados pelo Jornal Cotia Agora são:
-Barueri, Carapicuíba, Cotia, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Itapevi, Osasco e Taboão da Serra receberam, cada um, R$ 1.325.310,15.
-Jandira: R$ 929.744,56
-São Roque: R$ 782.658,04
-Ibiúna: R$ 710.983,19
-Vargem Grande Paulista: R$ 601.600,01
-São Lourenço da Serra: R$ 273.455,46
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O que é o FPM
É uma transferência constitucional de recursos financeiros federais (22,5% a 25,5% do IR e IPI) repassados pela União aos municípios brasileiros. Ele visa equilibrar receitas e financiar serviços essenciais, sendo calculado com base no número de habitantes e PIB, com repasses a cada dez dias
Principais Características do FPM:
-Composição e Valor: Composto por parcelas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, a alíquota total pode chegar a 25,5%, incluindo repasses adicionais.
-Finalidade: Constitui a principal fonte de receita para cerca de 64% dos municípios, permitindo a cobertura de despesas municipais.
-Distribuição: Os recursos são divididos entre capitais (10%) e municípios do interior (90%), baseados em coeficientes populacionais determinados pelo IBGE e publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
-Periodicidade: Os repasses ocorrem a cada dez dias (decêndios: dias 10, 20 e 30).
-Retenções: Sobre o FPM, incidem retenções para o PASEP (1%) e FUNDEB (20%).
Foto: Agência Brasil
