A Câmara Municipal de Itapecerica da Serra aprovou um projeto de lei que prevê multas para a Sabesp e Enel em caso de falhas injustificadas na prestação dos serviços.
A proposta foi motivada pelos sucessivos problemas de abastecimento enfrentados pela população — o mais recente deles deixou bairros da cidade mais de uma semana sem água. O problema aconteceu após o rompimento de uma tubulação no limite do município com Embu das Artes. Os moradores da região chegaram a fazer protestos na semana passada, fechando a Rodovia Régis Bittencourt no sentido Curitiba.
O Projeto de Lei nº 1752/2025 prevê:
Multa de até 1 Ufesp por dia e por unidade consumidora afetada (R$ 37,02 em 2025);
Aplicação apenas para falhas não justificadas;
Isenção da penalidade em casos de manutenções programadas com 48h de aviso, eventos de força maior ou problemas internos do usuário;
Destinação dos valores arrecadados para um fundo municipal voltado à melhoria e fiscalização dos serviços públicos essenciais.
A Sabesp informou em nota que “está avaliando o conteúdo da nova norma. No entanto, esclarece que atende Itapecerica por meio de contrato de concessão firmado com a URAE – Unidade Regional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário 1, em um modelo de prestação regionalizada”.
Prefeitura entra na Justiça
A Prefeitura entrou com duas ações na Justiça contra a Sabesp. Segundo o prefeito Ramon Corsini, a Justiça concedeu liminares que determinam o pagamento de multa diária por parte da concessionária: R$ 150 mil por não garantir o abastecimento e R$ 800 mil em uma segunda ação.
Além do impacto nas residências, os serviços públicos também foram prejudicados. A prefeitura precisou cancelar aulas na rede municipal e não há previsão para o retorno. Hospitais e unidades básicas de saúde também foram afetados e passaram a ser abastecidos por caminhões-pipa em uma força-tarefa montada pela administração municipal.
Por Abraão Cruz – Globo
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/08/07/camara-de-itapecerica-na-grande-sp-aprova-lei-que-multa-sabesp-e-enel-por-falhas-no-abastecimento-de-agua-e-energia.ghtml
