A Câmara Municipal de Cotia vem a público esclarecer que foi comunicada oficialmente pela Justiça Eleitoral a respeito do reestabelecimento dos direitos políticos do Sr. Alexandre Frota de Andrade (PDT) no fim da tarde da sexta-feira, dia 5. Ao contrário do que vem sendo noticiado, o documento não determina a retomada do mandato do ex-vereador.
Seguindo os ritos determinados pela legislação em vigor, o Despacho-Ofício do Tribunal Regional Eleitoral foi encaminhado para análise da Procuradoria Legislativa. Após a conclusão do parecer jurídico pelo setor competente, o processo será enviado à Presidência desta Casa para a tomada das providências adequadas, sempre com respeito às leis e demais princípios da administração pública.
Primando pela divulgação precisa das informações de interesse público, cabe lembrar que toda manifestação e ato do Poder Legislativo é baseado em documentos oficiais. Desta forma, quaisquer atualizações sobre a possível retomada do mandato do ex-vereador Alexandre Frota serão divulgadas por meio dos canais oficiais desta Casa de Leis e à imprensa, como de costume.
Aproveitamos a oportunidade para reforçar nosso compromisso ético e legal com a transparência na administração pública, bem como nos colocar à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais.
