A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou projeto de lei (PL 1.473/2025), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê tempo maior de internação para adolescentes infratores, os bandidos menores de idade. Se não houver pedido para nova votação no Plenário, a proposta, que admite até dez anos de período de restrição de liberdade para crimes violentos, segue para a Câmara dos Deputados. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), diz que a legislação atual é leniente e tem incentivado a criminalidade juvenil. Fonte: Agência Senado
Bandidos menores de idade podem ter pena de prisão aumentada
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