A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o autor de um feminicídio a ressarcir integralmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelas despesas geradas à Previdência Social em decorrência do crime, cometido em 2020, em Palmas (PR). Condenado pelo feminicídio qualificado da companheira…
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Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga a filhos da vítima, decide TRF-4
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