O Governo de SP, junto com a Prefeitura da Capital e a União decidiram, após reunião nesta terça-feira (16), iniciar o processo de extinção do contrato com a Enel.
“Não há outra alternativa senão a medida mais grave que existe, que é a decretação de caducidade. Nós estamos mandando elementos para o Ministério de Minas e Energia. Vamos mandar isso também para a agência reguladora”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Considerada uma medida extrema, a caducidade (ou extinção do contrato) pode ocorrer quando confirmado que a concessionária descumpre obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação de serviços à população.
“O que a gente está concluindo é que é insustentável a situação da Enel em São Paulo. Ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema de reputação muito sério e deixa a população na mão de forma constante. Não há outra alternativa senão ir para a medida mais grave que existe no contrato de concessão que é a decretação de caducidade”
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“Vamos instalar a agência, a gente está falando de uma união importante, que é do governo estadual, União e Prefeitura de São Paulo, na mesma página, para que o processo de caducidade seja instaurado”, completou.
O Procon aplicou uma multa de R$ 14,2 milhões à concessionária Enel “por falhas graves e estruturais na prestação do serviço, especialmente as ocorridas entre os dias 8 e 10 de dezembro”.
Tarcísio apresentou ao ministro de Minas e Energia um histórico de interrupções na área de concessão da Enel que impactaram os consumidores desde 2019 e reiterou que análises de diversos órgãos oficiais ratificam que a distribuidora não tem atendido aos padrões minimamente aceitáveis de qualidade esperada na prestação do serviço público.
