O Governo Federal lançou um programa que tira dos interessados em tirar a CNH a necessidade de buscar uma autoescola. O projeto é polêmico e desagradou milhares de profissionais no país e deve gerar muito desemprego e fechamento de unidades.
O mesmo governo, em matéria publicada no site do Ministério dos Transportes, diz que “abrir e manter uma autoescola ainda é um desafio para empresários de todo o país. A burocracia excessiva e exigências rígidas, como tamanho das salas, número mínimo de funcionários e da frota de veículos, tornam a operação dessas instituições complexa e onerosa – custo que acaba sendo repassado aos alunos que buscam tirar a CNH”.
Na mesma matéria, o Ministério diz que vai democratizar e facilitar o acesso à CNH, beneficiar não somente os 20 milhões de brasileiros excluídos do volante, mas também os proprietários das autoescolas, com o objetivo de modernizar as regras de credenciamento e funcionamento, reduzindo, assim, os custos operacionais dos centros de formação.
Regras demais e preço alto
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Atualmente, a Resolução do Contran – Conselho Nacional do Trânsito nº 789/2020 impõe uma série de regras rígidas que, somadas, acabam aumentando o custo do serviço. A norma determina, por exemplo, que as salas de aula tenham metragem mínima específica por aluno – exatamente um metro quadrado e dois décimos -, e seis metros quadrados para o instrutor, padronização das carteiras e até regras sobre a identidade visual da fachada das unidades.
Outro fator que pesa é a frota obrigatória: atualmente cada autoescola deve possuir, no mínimo, dois veículos por categoria, todos com câmbio mecânico e duplo comando. A lista segue com a necessidade de estrutura administrativa informatizada e amplo quadro fixo de profissionais (diretor-geral, diretor de ensino e instrutores).
Além disso, hoje as autoescolas só podem oferecer aulas presenciais, com carga mínima de 45 horas e limite de alunos por turma. Obrigações que criam um cenário de alto custo operacional, dificultando a entrada de novos empreendedores no setor e limitando a concorrência.
Segundo o Ministério, a proposta flexibiliza essas e outras obrigações, ‘beneficiando’ os empresários do setor.
Em Cotia, os donos de autoescolas estão preocupados com o futuro de seus negócios e já há empresas que cortaram funcionários, devido à queda na procura e a falta de informação dos clientes em relação ao programa.
Do Jornal Cotia Agora com informações do MT – Foto: Agência Brasil
