O STF – Supremo Tribunal Federal derrubou na última segunda-feira (10) a lei estadual de São Paulo que dava aos municípios paulistas o poder de proibir ou regular o serviço de mototáxi — transporte de passageiros em motocicletas. Com isso, a profissão de mototaxista volta a ser legalmente permitida em São Paulo. A legislação federal que regula o transporte de passageiros por moto está prevista na lei nº. 12.009, de 2009. Segundo o texto, o serviço pode ser prestado se o condutor cumprir os seguintes requisitos: -Ter no mínimo 21 anos;-Possuir habilitação na categoria “A” há pelo menos dois anos;-Ser aprovado em curso especializado;-Utilizar colete de segurança com faixas retrorreflexivas. Além disso, a motocicleta deve estar equipada com:-Dispositivo de proteção para as pernas e o motor, fixado na estrutura do veículo;-Aparador de linha instalado no guidão;-Alças metálicas traseiras e laterais para o transporte de passageiros. Entre os aplicativos, Uber e 99 seguem regras semelhantes à lei federal para quem deseja atuar como mototaxista. Veja abaixo: 99-A moto deve estar com a documentação em dia;-Deve estar regularizada conforme as normas municipais, quando houver regulamentação específica para mototáxi;-Não é permitido o uso de motos alugadas;-Não são aceitas motocicletas sem assento para o passageiro;-Não há restrições quanto ao modelo ou à idade do veículo. Uber-A moto deve estar com a documentação em dia;-Não é permitido o uso de motos alugadas;-Não são aceitas motocicletas com placas vermelhas;-Não são permitidas motocicletas sem assento para o passageiro. A principal diferença entre as duas plataformas está na lista de modelos aceitas. Embora haja restrições, todas as 10 motos mais vendidas de 2025 são permitidas. São elas: Honda CG 160Honda BizHonda Pop 110iHonda NXR 160 BrosMottu Sport 110IYamaha YBR 150Honda CB300FHonda PCX 160Yamaha Fazer 250Shineray XY 125 Por André Fogaça – G1
Após polêmicas, serviço de mototáxi volta a ser permitido na Capital
Recommended
O Cotia Flow é um portal de notícias independente que tem como missão informar com clareza, responsabilidade e proximidade. Nosso foco é a cidade de Cotia e sua região, destacando os temas que realmente impactam a vida das pessoas: cotidiano, cultura, política, serviços públicos, histórias locais e muito mais.