A Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica retoma nesta terça-feira (8), a análise do processo que pode resultar no fim do contrato da Enel para distribuição de energia em São Paulo. O Ministério de Minas e Energia será responsável por deliberar sobre o encerramento antecipado do contrato. Em dezembro, após reunião entre ministério, governo do estado e prefeitura de São Paulo foi anunciado o início do processo de extinção da concessão. A diretoria da agência avalia recomendar a caducidade da concessão, mecanismo previsto para casos de falhas na prestação do serviço. O ministro Alexandre Silveira já indicou que a pasta não deve adotar a medida neste momento e defendeu a continuidade das discussões sobre a renovação da concessão. A concessão também é alvo de manifestações do governador Tarcísio de Freitas e do prefeito Ricardo Nunes, que defendem o encerramento do contrato após episódios de falhas no fornecimento. Integrantes do governo federal avaliam que não deve haver decisão no curto prazo. A eventual caducidade pode gerar indenização entre R$ 13 e R$ 14 bilhões à concessionária, referente a investimentos não amortizados. Enel em SP desde 2018A Enel assumiu a operação em outubro de 2018, após a compra da Eletropaulo. A empresa atende cerca de 8,1 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios. O contrato é válido até junho de 2028, com possibilidade de prorrogação. Desde 2018, a agência aplicou mais de R$ 320 milhões em multas relacionadas à qualidade do serviço. O processo foi aberto em 2024 após falhas no fornecimento. Em outubro daquele ano, uma interrupção de energia atingiu mais de 3 milhões de unidades consumidoras após chuvas. Em fevereiro, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, votou pela caducidade e mencionou a possibilidade de intervenção na concessão. A empresa recorreu à Justiça e obteve decisão que suspendeu o andamento do processo, posteriormente revertida, permitindo a retomada da análise. Por Hebert Dabanovich – Gazeta de SPhttps://www.gazetasp.com.br/cotidiano/aneel-retoma-julgamento-que-pode-encerrar-concessao-da-enel-em-sp/1176007/
Aneel retoma julgamento que pode encerrar concessão da Enel em SP
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