Contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Vargem Grande Paulista têm até 25 de novembro para regularizar pendências fiscais. A administração municipal deu início em julho, ao Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, que oferece isenção total (100%) dos juros e multas sobre impostos municipais — exceto as multas de trânsito —, estejam eles inscritos em dívida ativa. Além do abatimento, os valores em atraso podem ser parcelados. Cada parcela não poderá ser inferior a três UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). O benefício é válido para débitos vencidos até 30 de dezembro de 2024. A legislação também permite outras opções de pagamento, como o parcelamento em até 24 vezes, com 50% de desconto sobre juros e multas. O objetivo do programa é facilitar que os moradores regularizem tributos municipais em atraso, como IPTU, ISSQN, Contribuição de Iluminação Pública e demais taxas, além de contribuir com a melhoria da arrecadação da cidade. Os interessados devem comparecer pessoalmente ao Departamento de Dívida Ativa da Prefeitura, localizado na Rua José Pires da Silva, nº 1 – Novo Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. O atendimento também pode ser feito de forma remota, por e-mail, pelo endereço: [email protected], ou via WhatsApp pelo número 4158-1511. Confira as condições de pagamento e prazos: Com desconto de 100% no valor dos juros e multa.— Divididos em até 10 parcelas, desde que o pagamento da primeira ocorra até 29 de setembro;— Divididos em até 9 parcelas, desde que o pagamento da primeira ocorra até 30 de outubro;— Divididos em até 8 parcelas, desde que o pagamento da primeira ocorra até 25 de novembro. Com desconto de 50% no valor dos juros e multa.— Para parcelamento de 11 a 24 parcelas, desde que o pagamento da primeira ocorra até 29 de setembro;— Para parcelamento de 10 a 24 parcelas, desde que o pagamento da primeira ocorra até 30 de outubro;— Para parcelamento de 9 a 24 parcelas, desde que o pagamento da primeira ocorra até 25 de novembro.
Vargem Grande: Anistia fiscal com até 100% de desconto vai até novembro
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