O Senado vai analisar projeto que inclui motéis entre os meios de hospedagem previstos no Cadastur – Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos, do Ministério do Turismo. Os motéis têm código próprio na CNAE – Classificação Nacional das Atividades Econômicas, que não é mencionado nos meios atuais de hospedagem.
Com mais de 159,4 mil inscritos, o Cadastur é responsável por legalizar os prestadores de serviços turísticos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, assim como facilitar o acesso a financiamentos. A legislação considera meios de hospedagem os empreendimentos destinados a prestar serviços de alojamento temporário, em unidades de frequência individual e de uso exclusivo do hóspede.
Atualmente, os meios de hospedagem abrangem:
-hotéis
-apart-hotéis
-albergues, exceto assistenciais
-pensões (alojamento)
-outros alojamentos.
O PL 1.383/2024 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na forma de um texto substitutivo. O relator destacou a relevância econômica, social e turística do setor moteleiro, que movimenta R$ 4 bilhões por ano, com 100 milhões de clientes.
Fonte: Agência Senado – Foto: IA
