Os professores em exercício das redes pública e privada de todo o país, inclusive os profissionais contratados temporariamente, já podem solicitar a CNDB – Carteira Nacional Docente do Brasil no site do programa Mais Professores para o Brasil.
A carteira é destinada a profissionais de todos os níveis e etapas da educação, desde a educação infantil até o ensino superior. O Ministério da Educação estima que 2,7 milhões de carteiras podem ser emitidas voluntariamente no Brasil.
Com validade em todo o território nacional por dez anos após sua expedição, o documento oficial terá a data expressa na própria carteira. A iniciativa do governo federal tem o objetivo de identificar os professores e facilitar o acesso a descontos de meia-entrada em eventos culturais e a novos benefícios em algumas lojas parceiras do programa.
A Carteira não é obrigatória para o exercício da função. Para obter o documento, o professor precisa ter o CPF em situação regular na Receita Federal e estar em exercício da atividade docente em uma instituição de ensino cadastrada no Ministério.
O link para solicitação, disponibilizado no site do Programa Mais Professores para o Brasil, exige acesso por meio de login na conta da plataforma Gov.br.
Na página virtual do Mais Professores, o sistema trará, automaticamente, os dados pessoais e informações sobre vínculo com instituições de ensino, conforme registrado nas bases do governo federal e das redes de ensino.
O profissional interessado deverá verificar os dados do formulário, confirmar as informações, preencher o endereço completo e os contatos (e-mail e telefone) e enviar digitalmente uma foto 3×4, no padrão estabelecido pelo Ministério. Nesse momento, o docente poderá visualizar a versão digital da futura CNDB com foto e dados completos.
Caso os dados estejam corretos, é necessário confirmar a emissão. O professor terá a opção de download do documento para uso imediato, que já lhe dará acesso aos benefícios do programa Mais Professores. A versão impressa chegará somente a partir do próximo ano.
Problemas
Caso o vínculo de professor não tenha sido reconhecido pelo sistema ou algum dado esteja incorreto, será preciso que o professor entre em contato com a instituição de ensino que o emprega. O objetivo é certificar que o vínculo do profissional está com o código correto na base de dados.
Se a foto do cadastro for rejeitada na solicitação da carteira, o professor deve verificar se a imagem encaminhada está de acordo com o padrão solicitado.
Outras situações
Pela Lei nº 15.202/2025, que criou a Carteira Nacional Docente, somente os professores em exercício têm direito a ela. Dessa forma, os professores autônomos não têm direito à CNDB, porque não estão vinculados a uma instituição educacional.
Toda pessoa licenciada, mas com vínculo empregatício em uma unidade de ensino terá direito à nova identificação. Da mesma forma, os professores que estão na gestão escolar, desde que o vínculo com a instituição educacional seja como docente.
Se a pessoa perder o emprego, a carteira nacional continua sendo válida como identificação dentro do prazo de validade do documento. Seu uso para acessar benefícios profissionais enquanto docente, perderá a validade após três meses da data do último pagamento.
Para confirmar se a Carteira Nacional Docente de uma pessoa é válida, basta acessar o QR Code impresso no documento e, em seguida, verificar se ela continua com algum contrato de emprego como docente válido.
Da Agência Brasil
