Contribuintes que têm dívidas com a Prefeitura de São Paulo poderão renegociar seus débitos com descontos que chegam a 95% nos juros e multas a partir desta sexta-feira (31). A medida faz parte da nova edição do programa #FiqueEmDia. Podem ser quitados débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa, como IPTU, ISS, ITBI, TPU, taxas e multas. A adesão deve ser feita até 12 de dezembro, pela plataforma: fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm. Além do pagamento à vista, que garante o abatimento máximo, os contribuintes também poderão parcelar os valores em até 120 vezes, com reduções proporcionais que podem chegar a 65%. Podem aderir pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa gerados até 31 de dezembro de 2024. Entre os débitos elegíveis estão:IPTUISSITBITPUTaxas diversasMultas tributárias e de postura Não poderão ser renegociadas dívidas:-com arrecadação vinculada a fundos ou órgãos específicos;-ambientais;-de trânsito;-aplicadas pelo Tribunal de Contas do Município;-relacionadas a atos de improbidade administrativa;-decorrentes da Lei Anticorrupção (12.846/13);-de ISS do Simples Nacional;-que já estejam em parcelamentos ativos (PPI, PRD e PAT), exceto aquelas sem desconto em andamento na Dívida Ativa. Do G1https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/10/30/prefeitura-de-sp-libera-renegociacao-de-dividas-com-ate-95percent-de-desconto-a-partir-desta-sexta.ghtml
Prefeitura de SP libera renegociação de dívidas com até 95% de desconto
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