Pix Automático se tornou obrigatório a partir desta segunda

Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático tornou-se obrigatório nesta segunda-feira (13). Lançada em caráter opcional em junho, a extensão do Pix foi desenvolvida para o usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como MEI – microempreendedores individuais. O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador. A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas como consumidores. De acordo com o Banco Central, o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito. Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta. Como funciona-Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente-No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”-Lê e aceita os termos da operação-Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação-A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente-Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados-Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento Tipos de contasO Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, serviço que os bancos devem oferecer obrigatoriamente desde outubro de 2024. Algumas contas pagas com Pix automático -Contas de luz, água, telefone-Mensalidades escolares e de academias-Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)-Clubes de assinatura e serviços recorrentes Outros serviços com cobrança periódicaAlgumas empresas, principalmente micro e pequenas empresas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança. No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos. SegurançaO Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou, em junho, uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático. Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix. As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes: -Data de inscrição no CNPJ; situação cadastral dos sócios e administradores no CPF, e outras informações da empresa-Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático-Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento-Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança-Frequência das transações com o participante Da Agência Brasil – Foto: Marcelo Casal Jr