O que pode e o que não pode ser cobrado no comércio das praias, segundo Procon

Diante do aumento das reclamações sobre cobranças abusivas e indevidas em praias do litoral paulista, o Procon lança a campanha #ConsumoNaPraia, com um folder informativo voltado à orientação dos consumidores que frequentam praias nesta temporada. O material reúne, de forma clara e didática, o que pode, o que não pode ser cobrado por ambulantes, barracas e quiosques, além de indicar os direitos do consumidor e os canais corretos para reclamação. O folder e os cards: https://drive.google.com/drive/folders/1h7IFiCfGwNZ61c2Sh-xjUGrgKJjmkk34?usp=sharing ✔️ O que pode ser cobrado:Ambulantes, barracas e quiosques devem ter autorização da Prefeitura, e o consumidor pode pedir para ver o alvaráÉ permitida a cobrança pelo uso de cadeiras e guarda-sóis, respeitando as regras municipais;O consumidor pode levar alimentos e bebidas de fora, pagando apenas pela ocupação das mesas, cadeiras ou guarda-sóis;Produtos e serviços podem ser cobrados, desde que o consumidor seja informado previamente, antes de sentar e consumir.❌ O que não podeExigir consumação mínima para uso de cadeiras, mesas ou guarda-sóis;Condicionar o uso do mobiliário ao consumo de produtos do próprio comerciante (venda casada);Cobrança antecipada: o pagamento deve ocorrer após o consumo ou a prestação do serviço.📌 É obrigatórioInformar os preços antes de o consumidor se acomodar;Exibir preços em cardápios e/ou tabelas visíveis e em versões impressas;Informar, nos cardápios ou tabelas, os canais de reclamação como Ouvidoria da Prefeitura, Guarda Civil, Procon Municipal ou Procon-SP. Onde reclamarO material também orienta o consumidor sobre a quem recorrer, conforme o problema: Higiene e conservação de alimentos e bebidas: Vigilância Sanitária municipal ou estadual;Licença e fiscalização do local: Prefeitura, por meio das Ouvidorias;Direitos do consumidor (preços, venda casada, consumação mínima): Procon Municipal ou Procon-SP – www.procon.sp.gov.br.Alertas importantes ao consumidor O folder reforça ainda que: Não existe tabelamento de preços no Brasil, por isso é fundamental verificar os valores antes de consumir;Pesquisar entre as várias barracas e quiosques também é uma dica interessante;Sempre pedir nota fiscal, recibo ou comprovante de pagamento;Casos de abusos de preços podem ser analisados pelo Procon-SP ou levados à Justiça, sendo essencial identificar corretamente o fornecedor;Atenção redobrada ao uso de QR Codes para pagamento, pois há registros de adulterações;Evitar situações de conflito, que podem resultar em episódios de violência.Com a campanha #ConsumoNaPraia, o Procon-SP reforça seu papel de orientação, prevenção e defesa do consumidor, promovendo relações de consumo mais transparentes, seguras e equilibradas, especialmente em um período de grande fluxo turístico no litoral paulista.