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Os órgãos públicos devem usar linguagem simples para se comunicar com a população. É o que determina a Lei 15.263, publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União. A nova lei cria a Política Nacional de Linguagem Simples. A regra vale para todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos estados e municípios. Linguagem simples é o conjunto de técnicas usadas para a transmissão clara de informações. Um dos objetivos é permitir que o cidadão encontre, compreenda e utilize facilmente as informações divulgadas pelos órgãos públicos. A Lei 15.263 estabelece outros objetivos para a Política Nacional de Linguagem Simples:• reduzir a necessidade de intermediários na comunicação entre o poder público e o cidadão;• reduzir os custos administrativos e o tempo gasto no atendimento ao cidadão;• promover a transparência e o acesso à informação pública;• facilitar a participação popular e o controle social; e• facilitar a compreensão da comunicação pública por pessoas com deficiência. A nova lei lista 18 técnicas de linguagem que devem ser usadas pelos órgãos públicos na comunicação com o cidadão. Entre elas:• usar frases curtas e em ordem direta;• preferir palavras comuns, de fácil compreensão;• evitar palavras estrangeiras;• usar listas, tabelas e recursos gráficos;• evitar frases intercaladas;• evitar palavras desnecessárias ou imprecisas;• usar linguagem acessível à pessoa com deficiência;• quando a mensagem for dirigida a comunidades indígenas, o texto deve ser publicado em português e também na língua dos destinatários. Fonte: Agência Senado
