A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica contra a Enel São Paulo. A multa foi aplicada por falhas no fornecimento de energia em 2021.
A decisão foi confirmada pela Advocacia-Geral da União, que representou a Aneel na Justiça e defendeu a manutenção da penalidade aplicada pela agência reguladora.
Após receber a sanção, a Enel recorreu ao Judiciário e alegou que a punição foi desproporcional e não observou o devido processo legal. Além disso, a concessionária afirmou que as falhas foram causadas por eventos climáticos.
Ao analisar o caso, o juiz Renato Borelli entendeu que não houve irregularidade no processo de aplicação da multa. O despacho foi assinado na terça-feira (3) e divulgado quarta-feira pela AGU.
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“As decisões colegiadas foram motivadas por critérios objetivos de fiscalização do serviço de distribuição de energia elétrica, pautados na legislação aplicável e nos indicadores regulatórios, sem qualquer influência externa ou propósito alheio à função sancionadora da agência”, afirmou o magistrado.
Ao comentar a decisão, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o órgão vai continuar atuando na defesa dos consumidores.
“A qualidade do serviço público não é negociável. A AGU seguirá firme na defesa dos consumidores e na exigência de cumprimento dos padrões regulatórios”, afirmou.
Os recorrentes apagões em São Paulo são analisados por um grupo de trabalho da AGU.
Da Agência Brasil
