O Governo de SP lançou o portal Duas Rodas Zero IPVA (https://www.duasrodaszeroipva.sp.gov.br/) para esclarecer as principais dúvidas da população sobre a isenção de IPVA para motos de até 180 cilindradas. O site reúne informações sobre quem tem direito, quais os requisitos, o que fazer caso o benefício não tenha sido concedido automaticamente e ainda disponibiliza materiais de divulgação para download.
A nova lei, em vigor desde janeiro, pode beneficiar 4,4 milhões de motos, o equivalente a 77% de toda a frota. O benefício é automático para veículos que atendem aos critérios e não exige cadastro prévio do proprietário.
A isenção vale para motos, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas registrados em nome de pessoas físicas. Veículos financiados por arrendamento mercantil também são contemplados, desde que o contrato esteja em nome de pessoa física.
Além da cilindrada, o veículo precisa estar com cadastro e licenciamento regulares. Motos usadas devem ter o licenciamento do ano anterior em dia. Já as novas precisam ter o primeiro emplacamento feito no Detran dentro do prazo legal de 30 dias após a emissão da nota fiscal.
A transferência de propriedade também conta: quem comprou moto usada precisa finalizar a transferência no Detran em até 30 dias após a venda. Se isso não for feito até 31 de dezembro, o veículo fica irregular no dia 1º de janeiro seguinte e perde o direito à isenção naquele ano.
A frota de motos em SP cresceu 33% na última década, e quase 80% dos veículos de duas rodas em circulação têm até 180 cilindradas, segundo dados do Governo.
Caso o proprietário atenda às condições e não tenha recebido a isenção, deve acessar o Sipet – Sistema de Peticionamento Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento para solicitar o benefício. O pedido é gratuito e pode ser feito com login gov.br ou certificado digital.
Os documentos necessários são:
– CRLV ou CRV (frente e verso)
– RG e CPF do solicitante
– Comprovante de que a cobrança segue ativa no site IPVAneT
– Contrato de financiamento ou arrendamento, quando aplicável
– Nota fiscal, no caso de motos zero km
Após o login no Sipet, basta selecionar a opção “Isenção IPVA — motociclos, motonetas e ciclomotores até 180cc”, preencher os dados e anexar os documentos.
Proprietários que já pagaram o imposto, mas têm direito à isenção, receberão a restituição de forma automática. Não é necessário fazer nenhum pedido adicional.
