Ficou mais barato fazer exame psicotécnico ou médico para a emissão da CNH em São Paulo. O Detran publicou em 9 de janeiro a Portaria Normativa 49, que limita em R$ 90 a cobrança de cada um desses procedimentos, realizados por clínicas credenciadas ao órgão.
A medida integra o pacote de facilidades ao cidadão promovidas no âmbito da nova CNH Paulista, mais acessível para o cidadão paulista, e atende ao estabelecido pela portaria 927/25 da Senatran – Secretaria Nacional de Trânsito, em vigor desde 12 de dezembro de 2025. A partir dessa portaria, o Detran deixa então de estipular o valor máximo dos exames com base na Lei de Taxas, reduzindo em cerca de 30% (no caso do exame médico) a 40% (exame psicológico) os valores que vinham sendo praticados.
Para garantir acompanhamento claro das mudanças, o Detran lançou a página oficial CNH Paulista (https://detran.sp.gov.br/cnhpaulista/), que reúne o cronograma de implementação e orientações atualizadas à população.
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O novo modelo será implantado em etapas, com prioridade para as medidas que reduzem custos ao cidadão. Durante o período de transição, não haverá interrupção dos serviços: o processo de habilitação segue funcionando normalmente, com as melhorias incorporadas de forma contínua, assegurando previsibilidade, transparência e integridade.
