A Enel SP recebeu R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica e a Arsesp desde 2020 por conta da má prestação de serviços na área de concessão da Grande São Paulo, mas ainda não pagou mais de 92% desse valor, segundo levantamento da própria Aneel.
Envolta em mais uma crise que deixou os paulistas cinco dias sem luz, a empresa judicializou ou ainda não pagou mais de R$ 345,4 milhões em multas devidas à agência.
Esse total de multas ainda não inclui o apagão dessa semana, que, no pico, chegou a deixar mais de 2,2 milhões de endereços sem energia. A Aneel já pediu explicações para a companhia.
Em nota, a concessionária informou que as multas são calculadas com base na receita líquida da distribuidora, de acordo com a regulamentação. “Algumas multas estão em fase de recurso, conforme os trâmites do setor”, disse e Enel. Além disso, na noite de sexta (12), a Justiça comum de São Paulo determinou que a Enel restabelecesse imediatamente o fornecimento de energia. A decisão previu uma multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.
A Enel foi notificada no sábado (13), às 15h, sobre a decisão e tinha o prazo de 12 horas para cumprir a sentença, sob multa de R$ 200 mil por hora. Entretanto, a energia foi considerada normalizada apenas na noite de domingo (14).
O g1 procurou o Ministério Público, autor da ação, para saber quando vai ser cobrado de multa em razão desse atraso, mas ainda não recebeu retorno.
Desde 2020, foram cinco multas aplicadas pela Aneel na Enel. Duas delas foram pagas e somam cerca de R$ 29 milhões. As demais ainda estão pendentes no sistema da agência.
A última multa aplicada foi em outubro do ano passado e foi no valor de R$ 83,7 milhões. A infração está em fase de recursos dentro da própria agência, já que foi lavrada só no mês de outubro de 2025.
A infração mais pesada foi em 2023, quando a Aneel aplicou 165,8 milhões em multas conta a concessionária, mas a empresa contestou a infração na Justiça e ainda não fez o pagamento. No total, a Enel já judicializou R$ 261,6 milhões em multas aplicadas.
