A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que veda a promoção automática de alunos dos ensinos fundamental e médio que não obtiverem nota para passar de ano, ressalvadas situações relacionadas à saúde do estudante. Se a medida virar lei, as escolas serão proibidas de adotar o chamado regime de progressão continuada. O texto proíbe a organização da educação básica em ciclos maiores do que um ano. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ao Projeto de Lei 5136/19, do deputado Bibo Nunes (PL-RS). O projeto original tem teor semelhante, mas o relator propôs alteração de outros pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para garantir a efetividade da proibição da promoção automática. A proposta gerou polêmica na comissão, com votação nominal empatada, com 17 votos favoráveis e 17 contrários ao parecer do relator, que deu o voto de desempate. Para Nikolas, a lógica de promoção continuada pode estar contribuindo com a má qualidade da educação. “A promoção automática leva a uma progressão de alunos sem a devida compreensão dos conteúdos, resultando em deficiências acumuladas ao longo dos anos”, opinou. “Aliado a isso — e em decorrência disso — vislumbra-se fartos relatos de professores que se sentem desmotivados ao ver alunos progredindo sem ter alcançado os objetivos mínimos de aprendizagem”, acrescentou. “Por fim, os resultados educacionais mostram por si mesmos a factual falência desse modelo de progressão continuada, no sentido de promover uma educação de qualidade”, disse ainda o deputado. Para os contrários ao projeto, a proibição do ensino por ciclos representa retrocesso, e o modelo seriado tradicional reforça desigualdades ao punir com a repetência alunos que não atingem os objetivos de aprendizagem no tempo esperado, ignorando as causas estruturais dessa defasagem. Próximos passosO projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputados querem proibir aprovação de alunos sem ter nota alta
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