Um Projeto de Lei da deputada estadual Carla Morando (PSDB) quer vetar o uso de bags e similares e obrigar o baú fixo em motos que fazem entregas de diversos produtos no estado de São Paulo. Os baús devem estar devidamente fixados ao veículo, conforme as normas do Contran – Conselho Nacional de Trânsito, atender às disposições do Detran, serem confeccionados com material rígido, impermeável, resistente e de fácil higienização e conter a identificação cadastral do entregador conforme legislação vigente. Fica expressamente proibido o uso de bags, bolsas flexíveis ou mochilas de entrega por delivery, feitas de recipiente flexível, feitos de tecidos, plásticos ou papel, bolsas, sacolas e assemelhados usados para transportar itens por delivery. O PL tramita na Assembleia Legislativa e deve ser votado em breve. Caso aprovado, vai para sanção ou veto do governador. A deputada justifica que o baú fixo trará mais segurança e melhorar a fiscalização em cima destes serviços. No que tange à segurança, os índices de criminalidade envolvendo o uso de motos têm aumentado, ao passo que a população paulista se encontra acuada face às ações delituosas que, por vezes, são extremamente violentas e traumáticas para as vítimas. Ainda, é importante registrar que tal quadro circunstancial, inclusive, expõe em risco o exercício das atividades dos próprios prestadores de serviços de entrega, que também são vítimas das ações de criminosos, que se utilizam do subterfúgio do disfarce com bags, para cometer assaltos.
Deputada quer obrigar baú fixo em motos de entregas e delivery
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