A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado realizou na quarta-feira (24) o primeiro evento de reconhecimento dos municípios que aderiram ao Facilita SP, programa de desburocratização e liberdade econômica. Durante a cerimônia, que contou com mais de 500 convidados, foram entregues selos para 247 municípios que implantaram a política estadual até abril de 2025, entre eles, Cotia, Carapicuíba, Ibiúna, Itapevi, Itapecerica da Serra, Osasco, São Lourenço da Serra e São Roque.
Os selos bronze, prata, ouro e inovação representam o nível de engajamento dos municípios em diferentes graus de maturidade na simplificação e automação de procedimentos públicos voltados à abertura e funcionamento de empresas.
Todos os 645 municípios paulistas já aderiram, por meio de decreto, ao programa. Destes, 383 municípios já implementaram a viabilidade locacional automatizada, permitindo o empreendedor consultar, pelo Portal Facilita SP, se a prefeitura permite o funcionamento do negócio no endereço escolhido. Atualmente, o estado de SP conta com 948 atividades de baixo risco dispensadas de licenças para atuarem.
Além da fase de viabilidade, as principais etapas do programa são: adesão à classificação de risco estadual; adequação da legislação municipal às normas estaduais; implantação da inscrição municipal automática; integração ao sistema estadual de licenciamento; e desenvolvimento de projetos inovadores voltados à melhoria do ambiente de negócios.
Sobre o Facilita SP
Programa de desburocratização e liberdade econômica do Estado. Tem como objetivo a simplificação dos processos, regulamentações e atos públicos relacionados ao registro e licenciamento de empresas no território paulista. Em dezembro de 2024, foi lançado o Portal Facilita que integra dados e serviços de diversos órgãos e entidades, simplificando e desburocratizando os processos de abertura e regularização de empresas no estado.
