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A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto que muda a legislação penal para agravar a pena de crimes contra dignidade sexual de pessoa vulnerável. A proposta é de estabelecer medidas protetivas de urgência para vítimas em situação de vulnerabilidade. Pelo texto, a pena, que hoje é de 8 a 15 anos de reclusão, passará a ser de 10 a 18 anos. Segundo a autora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), “não existe ex-pedófilo” e é preciso impedir que eles se aproximem de crianças. O PL 2.810/2025 segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Fonte: Agência Senado
