A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. Embora o Brasil não adote o horário de verão desde 2019 (medida que vigorava entre outubro e fevereiro), a proposta busca formalizar a proibição. A comissão aprovou a versão do relator (substitutivo), deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), para o Projeto de Lei (PL) 397/07, do ex-deputado Valdir Colatto (SC), e nove PLs apensados. Segundo o relator, o substitutivo unifica o conteúdo do projeto principal e de outros projetos que propõem a proibição de horário de verão no Brasil. O substitutivo inclui a medida no Decreto 2.784/13, que determina a hora legal do País, e no Decreto-Lei 4.295/42, que permite a adoção de hora especial em regiões e épocas do ano convenientes para “melhor aproveitar e aumentar as disponibilidades de energia elétrica no País”. “A proibição de estabelecimento de horários especiais em todo o território nacional reveste-se de grande relevância, especialmente no que diz respeito aos impactos na saúde da população; pois a adoção do chamado horário de verão pode acarretar consequências adversas para a saúde, como distúrbios do sono, fadiga, desequilíbrio hormonal e aumento do risco de doenças cardiovasculares”, avaliou o deputado Diego Garcia. “Além disso, a obrigatoriedade de acordar mais cedo e enfrentar deslocamentos em plena escuridão pode gerar sentimentos de insegurança e perigo, sobretudo em um contexto de aumento da violência urbana”, acrescentou. Diego também afirmou que atualmente a economia de energia gerada pelo horário de verão é questionável. Um estudo de 2017, realizado pela Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, indicou que “a adoção desta política traz resultados próximos à neutralidade para o consumidor brasileiro, tanto em relação à economia, quanto para a redução da demanda máxima do sistema”. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias – Foto: Renato Araújo (Agência Brasil)
Comissão de deputados aprova proibição do horário de verão em todo o território nacional
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