O projeto de lei que acaba com a punição a pequenos municípios que não aprovaram seu plano de mobilidade urbana até abril deste ano (PL 3.229/2023) avançou em sua tramitação no Senado: nesta terça-feira (9), a proposta foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
Como o texto aprovado é um substitutivo — uma versão com alterações — e a matéria aguarda decisão terminativa nessa comissão…
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CDR aprova fim de punição para pequenos municípios sem plano de mobilidade
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