A Comissão de Educação (CE) debateu os avanços e desafios do ICMS Educacional, mecanismo de distribuição de parte da corta-parte do ICMS para municípios, com base em indicadores de qualidade e equidade educacional. É uma das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb…
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Áudio: Debatedores pedem reavaliação de critérios do ICMS Educacional
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